1. Dados técnicos da empresa e do contacto

Informação sobre o titular do website

• Razão social: HIJOS DE RIVERA, S.A.U.
• CIF/NIF: A15002637
• Sede social: c/ José María Rivera Corral, 6 15008 A Coruña
• Telefone: 981901906
• E-mail: contacto@estrellagalicia.com
• Dados de inscrição no Registo Comercial: Coruña T 268 F 107. Hoja 1313

 

2. Objeto

As presentes condições irão regular a utilização que o Titular põe a disposição dos utilizadores do website, as quais poderão ser modificadas sem aviso prévio, de modo que é recomendável a sua consulta periódica, mais ainda quando fizer uma utilização efetiva dos produtos e/ou serviços.

 

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao website é livre e atribui a quem o realiza a condição de Utilizador, quem poderá aceder aos conteúdos e mesmo entrar em contacto com os seus administradores.

O Utilizador deverá ler, entender e aceitar as presentes condições de utilização antes de proceder à navegação e/ou utilização dos serviços, o qual irá supor a sua expressa aceitação e adesão nos termos e condições apresentadas a seguir:

i) Compromisso de utilização diligente dos recursos, com estrito cumprimento da legislação vigente, respeito dos bons hábitos e à “netiqueta”, isto é, ao conjunto de normas de comportamento geral na Internet;
ii) O Utilizador irá aceitar os termos e condições ou bases de participação de um serviço ou recurso específico quando elas forem necessárias, o qual será explicitamente requerido no seu caso e;
iii) Não poderá utilizar do website fora dos termos aceitados pelas presentes condições de utilização, nomeadamente para fins ilícitos, contrários à moral ou à ordem pública em qualquer uma das suas expressões, ou constitutivas de delito.

Do mesmo modo, caso forem permitidos comentários ou entradas de opiniões, o Titular não irá responsabilizar-se em caso algum das opiniões formuladas por terceiros, se bem reserva-se o direito de retirar ou mesmo não publicar aqueles que resultarem ofensivos ou inapropriados ou, no seu defeito, quando tiver conhecimento efetivo do conteúdo do publicado.

 

4. Propriedade Intelectual e Industrial.

O Titular possui todos os direitos sobre o website, os seus logótipos, estrutura, imagens e elementos constitutivos do código objeto, também como a programação e engenharia do código fonte. Todos estes elementos, para além das publicações incluídas, estão protegidos pela normativa espanhola e europeia sobre propriedade intelectual e industrial. Será proibida qualquer reprodução, adaptação, modificação ou comunicação pública da totalidade ou parte dos conteúdos do website, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, mecânico, manual ou outro, sem a autorização expressa do Titular. Qualquer link realizado no website deverá dirigir-se à “home” ou página de início, sendo proibida a realização de links profundos ou dirigidos a outros conteúdos distintos do referido. De igual modo será proibida a prática de navegação sobre marcos ou “frames”.

 

5. Proteção de dados de carácter pessoal.

O Titular tem adotado todas as medidas de segurança, técnicas e organizativas, exigidas pela normativa em proteção de dados, nomeadamente de acordo com a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e o Regulamento 2016/679 Europeu de Proteção de Dados.

Poderá encontrar-se toda a informação a este respeito na secção denominada Política de Privacidade.

 

6. Legislação e jurisdição aplicável.

As presentes Condições Gerais ficam sujeitas ao ordenamento jurídico espanhol, submetendo qualquer controvérsia aos julgados e tribunais da cidade de A Coruña, com renuncia a qualquer outro foro geral ou especial que puder corresponder.