1 Identificação do Titular

Razão social: HIJOS DE RIVERA, S.A.U.

CIF/NIF: A15002637

Endereço social: C/ José María Rivera Corral, 6. 15008 A Coruña.

Telefone: 981901906

Fax: 981901903

E-mail: contacto@estrellagalicia.com

Dados de inscrição no Registo Mercantil: Coruña T 268 F 107. Hoja 1313

2 Objeto

As presentes condições regularão a utilização que o Titular põe a disposição dos utilizadores da Web, as quais poderão ser modificadas sem prévio aviso, de modo que é recomendável a sua consulta periódica, tanto mais quando estiver disposto a fazer uma utilização efetiva de produtos e/ou serviços.

3 Condições de aceso e utilização

O acesso à web é livre e atribui a quem o realizar a condição de Utilizador, o qual poderá aceder aos conteúdos ou mesmo entrar em contacto com os seus administradores.

O Utilizador deve então, ler, perceber e aceitar as presentes condições de utilização antes de proceder à navegação e/ou utilização dos serviços, o qual irá supor a sua expressa aceitação e adesão às mesmas nos términos e condições expressados a seguir: i) Compromisso de utilização diligente dos recursos, com estrito cumprimento da legislação vigente, respeito dos bons costumes e à “netiqueta”, isto é, ao conjunto de normas de comportamento geral na Internet; ii) O Utilizador irá aceitar os términos e condições ou bases de participação de um serviço ou recurso específico quando elas forem necessárias, o qual será explicitamente requerido no seu caso e; iii) Não poderá fazer uso da Web fora dos términos aceites pelas presentes condições de utilização, nomeadamente para fins ilícitos, contrários à moral ou à ordem pública em qualquer uma das suas expressões, ou constitutivas de delito.

Do mesmo modo, caso forem permitidos comentários ou entradas de opiniões, o Titular não irá responsabilizar-se em caso nenhum das opiniões expressas por terceiros, se bem reserva-se o direito a retirar ou mesmo não publicar aqueles que resultarem ofensivos ou inapropriados ou, na sua falta, quando tiver conhecimento efetivo do conteúdo do publicado.

4 Propriedade Intelectual e Industrial

O Titular possui todos os direitos sobre a Web, os seus logos, estrutura, imagens e elementos constitutivos do código objeto, também como a programação e engenharia do código fonte. Todos estes elementos, para além das publicações incluídas, estão protegidos pela normativa espanhola e europeia sobre propriedade intelectual e industrial.

Fica proibida qualquer reprodução, adaptação, modificação ou comunicação pública da totalidade ou parte dos conteúdos da Web, efetuada de qualquer forma ou por qualquer médio, mecânico, manual ou outro, sem a autorização expressa do Titular.

Qualquer link realizado à Web terá de se dirigir à “home” ou página inicial, sendo proibida a realização de links profundos ou dirigidos para outros conteúdos distintos do referido. Do mesmo modo fica proibida a prática de navegação sobre marcos ou “frames”.

5 Proteção de dados de carácter pessoal

O Titular tem adotado todas as medidas de segurança, técnicas também como organizativas, exigidas pela normativa em proteção de dados, mais especificamente de acordo com a Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e o Regulamento 2016/679 Europeu de Proteção de Dados.

Poderá encontrar toda a informação a este respeito na seção denominada Política de Privacidade.

6 Legislação e jurisdição aplicável

As presentes Condições Gerais ficam sujeitas ao ordenamento jurídico espanhol, submetendo qualquer controvérsia aos julgados e tribunais da cidade de A Corunha, com renuncia a qualquer outro foro geral ou especial puder corresponder.